03 MESES DE DURAÇÃO DO MAIOR ATO DE OCUPAÇÃO DO BRASIL NA ATUALIDADE

90 dias e uma forte conclusão. A corrupção é um dos maiores inimigos do povo de Ilhéus.

O movimento REÚNE ILHÉUS já passa 1/4 de ano, acampados na frente do Palácio Paranaguá, sede do governo Municipal. Estes cidadãos tem demonstrado uma capacidade imensurável de resistir, compreender e lutar por seus objetivos em torno de uma causa que interessa (ou deveria interessar) a todos ilheenses. Em 479 anos de história, Ilhéus jamais presenciou tanta determinação de cidadãos que lutam por um objetivo comum. Há momentos que chegam a ter o repúdio de uma pequena parcela da sociedade (Que depois de averiguado o interesse do autor da mensagem, é possível perceber algum tipo de ligação com poder público ou até mesmo pela má informação transmitida pelas rádios e jornais), mas a maior parte da sociedade sabe que estes cidadãos estão fazendo a parte mais difícil que é se manifestar por toda a comunidade no tocante ao transporte coletivo municipal e a forma como o serviço é prestado, sem transparência, sem qualidade e não atendendo as necessidades de seu povo carente. Isto é visível pelas manifestações de carinhos e doações que todos recebem diariamente estimulando a permanecia da luta como se no intimo estivessem dizendo “façam aquilo que eu não tenho coragem ou disposição para fazer”.

A causa do movimento é simples, a cidade de Ilhéus estava a acompanhar outro aumento abusivo da tarifa do transporte coletivo e se nada fizesse iria estar pagando o valor de R$ 3,05 reais (Acesso ao pedido online).

Pedido oficial das empresas de transporte para aumento da tarifa para R$ 3,05.

 Tão logo se fez necessário unir todas as forças em prol da causa e contra toda essa situação, que a população ano após ano tem que testemunhar, do descaso com o transporte coletivo e a falta de respeito com o cidadão.

Primeiras Assembleias do Reúne Ilhéus

O coletivo passou a se reunir diariamente em praça pública e mobilizar pela internet, a fim de criar um grande ato que fizesse pressão junto ao poder público e promover uma discussão que envolvesse todos os setores da sociedade para assim, termos um resultado que representasse ao máximo o anseio da população e atendesse suas necessidades. Não demorou muito para que, diante do caos instaurado na administração pública municipal, viessem apelos referentes a outros assuntos dos diversos cidadãos presentes nas reuniões e assim se fizesse um manifesto documentado, reunindo todas as denúncias que seriam levadas ao poder público nas esferas municipais e estaduais (Leia aqui o manifesto).

Reúne Ilhéus entrega manifesto ao Governador da Bahia,
Jaques Wagner.

Após conseguir abrir o diálogo com o governo municipal (Manifesto ao Prefeito), foram entregues ao prefeito Jabes algumas das reivindicações do grupo, bem como todas as reclamações do povo ilheense que havia se manifestado durante as Assembleias, neste documento foi informado também, quais documentos que o movimento precisava, entre eles  os dados financeiros das empresas para divulgar à população, assim como todos os dados referente aos contratos de concessão, editais de licitação, balanço contábil, demonstrativos de resultados, tempo da frota, número de linhas, quilometragem rodada e demais dados necessários para análise da real situação do transporte coletivo da cidade, documentos estes que em todos estes anos sumiram na Prefeitura, na Câmara Municipal e em outros órgãos da cidade.

Baixe aqui os editais dos anos de 2000 e 2003 (parte 01, 02, 03 e 04), os contratos de concessão, demonstrativo de resultados e balanço patrimonial das empresas São Miguel e Viametro e a parte da Lei Orgânica do Município de Ilhéus que rege o transporte.

Após perceber a demora em atender as demandas de documentação, que tem prazo estabelecido em contrato e na Lei Orgânica do Município a ser cumprido, o movimento decidiu pressionar o poder público e evitar possíveis fraudes no processo e assim promoveu a ocupação do prédio do Palácio Paranaguá. Ocupação esta, que se prorroga até os dias atuais em frente ao Palácio Paranaguá, após ordem judicial para desocupação do prédio, que saiu num prazo de 24 horas, expedido pela Juíza Carina e o processo do ano passado, movido por integrantes desde movimento para verificar o aumento de passagem, dura mais de um ano e nada da justiça.

E por que a justiça não é eficaz para averiguar os possíveis envolvimentos em esquemas fraudulentos de políticos que se omitiram - e nada fazem - diante do descaso do poder público no que se refere ao serviço de transporte coletivo da cidade?
Este movimento está a todo momento denunciando irregularidades nos contratos e nos dados contábeis das empresas e alguns órgãos que deveriam estar a frente das denúncias, inclusive alguns vereadores se fazem despercebido e acabam por continuar no descaso e se omitindo diante dos fatos e se não fosse pelos movimentos de rua, estariam hoje aprovando o aumento da passagem do transporte coletivo da cidade.

Movimento do ano passado que arrecadou cerca de 3 mil assinaturas e
 solicitou providências ao Ministério Público da Bahia

     Por isso, após 3 meses dormindo sob forte chuva, vento, ocupando uma via pública para buscar o diálogo com o poder público municipal, é que temos de subsídio que o grande problema da cidade de Ilhéus, que fazem com não tenhamos um transporte público de qualidade e também um serviço de saúde, educação, saneamento básico, merenda nas escolas e políticas públicas para juventude ilheense, é a CORRUPÇÃO. É ela que permeia grande parte da classe política local e impede que os serviços públicos sejam prestados e independe de partido político, classe social e etnia, está inserido no sistema eleitoral que nos está imposto, onde empresas particulares, como as de ônibus, financiam campanhas dos políticos eleitos e agora cobram a conta, com o aumento da passagem para nós, cidadãos de bem, pagarmos! E isso é público e notório, todos os dias saem denúncias e mais denúncias de fraude e envolvimento de políticos com as empresas que prestam serviços públicos (Como o envolvimento de Jabes e o Deputado Carletto -Dono da Viametro, da Rota e da Expresso Brasileiro- As faltas de condições dos médicos da cidade, a licitação do lixo, a licitação do dia 07 de Setembro, que custou quase 40 mil, dentre outras...) e a impunidade vai prevalecendo, já que em alguns casos, sequer os denunciados são julgados.

O problema do transporte coletivo são estes: 

* As empresas lucram cada ano mais, segundo documentos disponibilizados pela Viametro, esta empresa teve um lucro líquido de R$ 718.923,44 em 2012. Para reduzir o valor das passagens é necessário reduzir o lucro dos empresários, pois o transporte público é direito e não mercadoria.

* As concessionárias prestam um serviço de péssima qualidade, desrespeitando e até humilhando as pessoas que por suas condições financeiras, são obrigados a se transportar em ônibus superlotados, sujos e sucateados. Por outro lado, o valor abusivo da tarifa impede muitas pessoas de usufruir de forma plena de seu direito de ir e vir, como também, dificulta ou mesmo impede o acesso a outros serviços públicos essenciais como a saúde e a educação.

* De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhéus, o serviço de transporte coletivo urbano e rural é de responsabilidade do poder executivo, cabendo a este o planejamento e a fiscalização, assegurando a qualidade e a cobrança de tarifas justas. Entretanto o que vemos é a absurda situação em que as empresas gozam de total liberdade para administrar o transporte “público” sem que haja qualquer fiscalização, embolsando muito dinheiro às custas dos rodoviários e passageiros.

* Enquanto o transporte coletivo for administrado por empresas privadas, a busca por lucros cada vez maiores comprometerão a qualidade do serviço, o valor da tarifa, os salários e condições de trabalho dos rodoviários. Hoje as passagens são caras porque além de cobrir os gastos para a manutenção do serviço, cobrem também os lucros das empresas, retirando a parcela do lucro, seria possível reduzir em muito o preço das tarifas, mas como o poder público municipal vai brigar com o dono da empresa se o mesmo é político aliado, do mesmo partido e contribuiu financeiramente para se eleger.

*A outra forma de reduzir o valor das passagens é conceder redução ou isenção de impostos. Essa foi a opção do governo federal que em maio do presente ano aprovou a Medida Provisória nº 617, que reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros. O preço da passagem de ônibus em Ilhéus já deveria ter sido reduzido por causa dessa MP, mas o prefeito Jabes Ribeiro (PP) mantem-se irredutível na defesa do lucro das empresas.

*É preciso averiguar não só as planilhas e dados contábeis de 2012 e sim todos os dados financeiros das empresas desde o início da concessão, não é possível se chegar a uma análise da situação geral, focando-se somente no último ano, é preciso verificar todos os anos, além de se verificar e punir todos os responsáveis por possíveis envolvimentos em esquemas fraudulentos do setor.

* Deve-se verificar, os reajustes da tarifa de ônibus em percentual superior ao da inflação oficial e sem critérios técnicos para tal, já que consta nos contratos e na LEI que a prefeitura deve estabelecer um estudo através da Secretaria de Serviços Urbanos.

* É preciso punir as empresas, pelas cláusulas dos contratos que estão descumprindo.

* Verificar inconsistências na cotação dos valores de insumos, como diesel, material mecânico, peças automotivas dos ônibus, presentes nas planilhas de custos e que influenciam no reajuste tarifário.

* Deve-se verificar a frota e possíveis remunerações irregulares pela depreciação da frota, mediante a utilização de veículos cuja parcela depreciável já tenha sido integralizada.

* Identificar a possibilidade de que há a inserção, no cálculo tarifário, das receitas financeiras oportunizadas às empresas como decorrência da venda antecipada de passagens, possa resultar em redução tarifária.

* Verificar a arrecadação através de multas sobre irregularidades no transporte coletivo, e, caso não tenha sido realizada, responsabilizar o órgão fiscalizador, que é a prefeitura.

* Investigar a alimentação do banco de dados contábil do SIT (Sistema Inteligente de Transporte), complexo montado para gerenciar a bilhetagem eletrônica administrada pela ATRANSPI, sobre os pagantes em espécie e se esses valores são observados nos balanços da empresa.

* A Clausula 39 do Contrato de Concessão da empresa São Miguel e Clausula 40 da Via Metro, sobre a cobrança da tarifa, veda o “efeito retroativo em qualquer hipótese e com variações limitadas ao aumento e diminuição dos custos operacionais”, ferindo o disposto pela Lei Orgânica Municipal, no Art. 275, que confere competência ao Poder Público Municipal o estabelecimento do valor da tarifa.

* No Capítulo 7 do C.C. da empresa São Miguel, a Clausula 40 e da Via Metro, Clausula 41 coloca “se durante a vigência do termo de concessão forem criados novos tributos, encargos sociais e trabalhistas e acidentários, ou modificadas as alíquotas dos atuais, ou ainda, concedidas ou revogadas isenções de forma a, comprovadamente, aumentar ou diminuir os ônus decorrentes do termo de concessão, serão revistos de IMEDIATO os valores correspondentes a esses itens nas fórmulas de cálculo dos custos, após a confirmação oficial, a fim de adequá-las a essas modificações ocorridas, quaisquer diferenças delas decorrentes, sem que caracterize atraso de pagamento. Ou seja, há uma contradição APARENTE no contrato, uma vez que o mesmo veda efeitos retroativos sobre a tarifa, como explanado no item acima, além de não respeitar as desonerações tarifárias atuais.

* A Prefeitura alega necessitar de uma auditoria para avaliar a redução da passagem, enquanto todos os reajustes para aumento foram realizados anualmente sem fiscalização alguma.

* As empresas de ônibus da cidade enviam uma planilha de custos solicitando o aumento da passagem para 3,05 com valores desconexos descritos no texto com relação às tabelas apresentadas no mesmo documento e termos não técnicos, e informais, definindo gratuidade como “câncer”.

* A quilometragem, coeficiente essencial ao calcula da tarifa, foi deixada de fora das planilhas divulgadas publicamente.

* Os primeiros critérios condicionantes à prestação de serviço, contidos no Parágrafo Único, no contrato da empresa São Miguel são: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas, nos termos da lei. Todos os critérios citados são questionados pelos usuários (recolhimento de denúncias).

 * A renovação dos contratos só é prevista caso as empresas obedeçam as condições colocadas, e como não foi realizada fiscalização, as renovações se deram fora do cumprimento legal.

* - O trabalhador rodoviário empregado pelas empresas atuantes no serviço do transporte público em Ilhéus é privado de direitos básicos. Entre os quais, a inexistência de um plano de saúde. De acordo com a CLT, no Art. 162 “as empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho”. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977). Há casos em que o equipamento de segurança não existe ou é ineficiente, como o caso do cinto de segurança para o cobrador. Sobre o Art. 166 “a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados”. E, principalmente, o acúmulo de função do motorista e cobrador, o motocobra, uma alteração prejudicial ao trabalhador e usuário. Se a alteração contratual é prejudicial, com aumento de intensidade do trabalho, deve o empregado ser remunerado de forma justa e com a devida proporcionalidade. É o princípio do salário justo fixado por equidade que dispõem os artigos 8º e 766, ambos da CL, além de ser incabível o reconhecimento de acúmulo de funções, vez que as atividades de motorista e cobrador são executadas durante a mesma jornada.

São estas, dentre outras questões que estamos discutindo e debatendo junto com a população ilheense, a fim de conscientizar todos da causa pelo qual este pequeno grupo de cidadãos estão lutando. Mesmo com parte da mídia fazendo papel de tentar criminalizar, caluniar e confundir o movimento, mesmo com a displicência do poder público e de alguns órgãos representativos de classe, que continuam a atribuir a ocupação deste movimento, as responsabilidades dos problemas que são única e exclusivamente atribuições dos críticos.

Portanto que fique registrado numa das páginas da história deste município que o movimento “reúne Ilhéus”, já faz parte da história de resistência deste chão. E numa menção ao hino nacional, nós perguntamos: - Viu que teu filho não foge a luta Ilhéus?!