Ilhéus, 27 de junho de 2013.
Exmo Sr. Jabes Ribeiro,
Prefeito do Município de Ilhéus
Manifesto ao Governo Municipal de Ilhéus
Integrando-se aos movimentos realizados nacionalmente, a população de Ilhéus tem ido às ruas protestar em prol da melhoria dos serviços públicos prestados na cidade. Este movimento, chamado de “Reúne Ilhéus”, é apartidário e suprapartidário, com horizontalidade em sua liderança – promovida por meio de assembleias, e composto por cidadãos com diferentes atuações sociais.
Estes manifestos surgiram no Brasil como um todo e em Ilhéus devido à falta de respeito com o cidadão. A população está cansada de ser mal atendida em serviços públicos de baixa qualidade, não consegue mais pagar caro em transporte público com ônibus velhos, sem pontos de ônibus e sem transbordo; não aceita mais morrer aguardando o atendimento médico no SUS; ter seus jovens aliciados pelo tráfico de drogas por não se sentirem atraídos à escola e por não terem oportunidades de trabalho e renda mais atrativas; por ter uma cidade inóspita a este próprio cidadão que paga seus impostos diariamente e não recebe o retorno devido.
Para o Governo Estadual, os manifestantes requerem ações e investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Investimento em Mobilidade Urbana, Transparência total na Construção da Ponte Ilhéus-Pontal e Auditoria da EMBASA. Os requerimentos para o Governo Municipal também enfocam diferentes áreas da cidade, apesar de grandes medidas estarem relacionadas à Mobilidade Urbana. Compreendemos também que o Governo Municipal deva atuar como agente articulador para que os investimentos requeridos por meio do Governo Estadual venham para a cidade.
Como cidadãos manifestantes, entendemos o nosso compromisso em construir a cidade conjuntamente e nosso papel em dar suporte para que todos estes planos sejam implementados. Ainda, entendemos que muitas destas medidas não poderão ser tomadas em curto prazo, mas esperamos ver um plano de implantação, com cronograma e responsáveis, visto que são requerimentos de grande parcela da população.
TRANSPORTE E MOBILIDADE
1. Redução da Tarifa de Transporte Público para R$ 2,00 (dois reais), por meio da redução dos impostos realizada a nível nacional;
2. Gratuidade para estudantes, idosos a partir de 60 anos e deficientes – e o fim de limite de passagens para estudantes;
3. Transparência dos Contratos de Concessão das Empresas de Ônibus de Ilhéus;
4. Transparência TOTAL das contas das empresas concessionárias – balancetes mensais e anuais e planilha para atualização de passagem;
5. Apresentação de um Plano de Mobilidade Urbana e Reforma Viária, incluindo o cronograma de implantação de todas as medidas aqui apresentadas;
6. Pontos de ônibus, tanto no distrito sede quanto nos distritos rurais, em bom estado de conservação e com informação sobre linhas e horários em Português e em Inglês;
7. Terminal de ônibus limpo e em bom estado de conservação;
8. Cartão de Transbordo com limite de pelo menos 3 horas para utilização de um novo transporte público;
9. Organização dos horários das linhas e fiscalização constante para manutenção dos horários;
10. Implantação de tarifa mensal – passe único para os cidadãos (pagando uma tarifa mensal, o cidadão tem o direito a circular no transporte público ilimitadamente durante o mês);
11. Ônibus com sistema de GPS para transmissão de informações para acompanhamento dos cidadãos;
12. Melhoria na qualidade dos ônibus, garantindo conforto e acessibilidade em todos os ônibus (afinal, são aproximadamente 15000 pessoas com deficiência na população ilheense);
13. Planejamento urbano para construção de ciclovias e vias para transporte alternativo;
14. Acesso à recarga do transporte em pontos estratégicos da cidade e das zonas rurais;
15. Acessibilidade em vias urbanas – calçadas e principais vias – para cadeirantes, deficientes visuais e deficientes auditivos (como aviso sonoro para semáforo);
16. Circulação de ônibus adaptados para zona rural, com bagageiros para compras;
17. Garantia de qualidade de trabalho e de treinamento para motorista e cobrador, visando inclusive maior educação no tratamento destes com os cidadãos e fim do acúmulo de cargo de cobrador e motorista;
18. Expandir número de ônibus que fazem linha para Salobrinho (Minha Casa Minha Vida, IFBA e UESC), entre o Centro e Zona Sul, entre o Centro e a Zona Norte e entre Zona Norte e Zona Sul;
19. Informação audiovisual sobre os pontos de ônibus, com mapa dos pontos de ônibus dentro de todos os ônibus – em Português e em Inglês e aviso sonoro;
20. Realização de pesquisa sobre o perfil dos usuários – horários, linhas e necessidades – visando melhorar ainda mais a prestação do Serviço Público;
21. Transparência das receitas com multas de trânsito em Ilhéus e a utilização do valor para melhorias na mobilidade;
22. Pintura e sinalização de faixas de pedestre nos locais de maior circulação de cidadãos em todo o distrito sede, e após comunicação educacional por um curto período, implantar fiscalização de trânsito com TOLERÂNCIA ZERO para motoristas que não pararem antes das faixas quando da travessia de pedestre;
23. Revitalização da orla da Av. Soares Lopes, reformando e amplificando a ciclovia e as pistas de skate;
24. Implantação de áreas com segurança para estacionamento de bicicletas por todo o distrito sede;
25. Construção de passarelas em locais estratégicos para travessia de rua em áreas de maior risco para pedestres – como a ligação entre UESC e Salobrinho e a travessia para moradores do conjunto Minha Casa Minha Vida do Banco da Vitória.
EDUCAÇÃO
1. Cumprimento do piso salarial nacional dos professores;
2. Retorno imediato das aulas nas escolas sem professores até o momento;
3. Repasse da Merenda escolar imediato para todas as escolas do município.
SAÚDE
1. Reforma e imediato funcionamento dos Postos de Saúde e das Unidades de Pronto Atendimento, bem como melhorias na Atenção Básica do Hospital Regional para garantir ao cidadão acesso rápido à saúde sem precisar se dirigir a unidades de saúde e emergenciais de maior complexidade;
2. Desenvolvimento e apresentação do Plano Municipal de Saúde, apontando
como e quando se dará a melhoria dos indicadores de saúde de Ilhéus e os instrumentos públicos que serão utilizados para isto.
FOLHA DE PAGAMENTO
1. Apresentação de um plano de pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos;
2. Redução de cargos comissionados e respectivos salários na administração geral do município, para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Melhorias na prestação dos serviços públicos ilheenses e transparência, participação e controle social das ações da administração pública municipal são aspectos-chave para que este mandato seja satisfatório para a população. Como cidadãos, estamos dispostos a participar e a dar suporte na implantação de todas as medidas acima apresentadas. Estaremos atentos às respostas da administração pública frente aos manifestos e faremos o possível para que possamos estar representados por nossos verdadeiros líderes políticos.
Pedimos, por consideração à horizontalidade do movimento, que o agendamento de reunião com o Reúne Ilhéus seja realizada de forma pública por meio de release da SECOM e dos meios de comunicação da cidade.
Reúne Ilhéus
Reúne Ilhéus
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